Descontos Litígio Zero

Os cidadãos brasileiros já podem negociar dívidas tributárias com até 65% de desconto e ainda obter o abatimento de até 70% no restante da dívida relacionada a prejuízos fiscais. Trata-se do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova medida está sendo destinada para a renegociação de dívidas de até 60 salários mínimos de Micro e Pequenos Empreendedores, que já ultrapassaram 10 anos sem negociação.

De acordo com informações oficiais, as dívidas serão renegociadas independente de estarem ou não inscritas na dívida ativa. O objetivo é que a renegociação das dívidas públicas ajude a diminuir o rombo de R$ 242,7 bilhões no país.

Como funciona Litígio Zero?

O novo programa tem a finalidade de:

  • Solucionar conflitos fiscais;
  • Realizar a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores;
  • Assegurar que a cobrança das dívidas seja realizada de forma a ajustar a expectativa de recebimento à capacidade de geração de resultados dos contribuintes.

Ainda, as pessoas físicas, micro, pequenas e grandes empresas que participarem do programa, poderão contar com descontos para a quitação de impostos junto à Receita Federal, cortes nos juros e multas, redução das dívidas e outros benefícios.

Descontos nas dívidas de empresas

A princípio, com o novo programa, os grupos com dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 78.120) poderão contar com até 65% de desconto sobre o valor do débito. As empresas com dívidas que alcançarem o total de desconto, poderão receber até 100% de abatimento sobre o valor de juros e multas.

Além disso, os beneficiários poderão utilizar Prejuízo Fiscais (PF) e Base de Cálculo Negativa (BCN) de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para amenizar o valor da dívida.

Descontos do Feirão Limpa Nome 

Segundo informações da Serasa, a ação conta com um total de 425 empresas parceiras e mais de 635 milhões de ofertas. Portanto, confira a lista com algumas das empresas que estão oferecendo desconto nas dívidas.

  • Bradesco;
  • Claro;
  • Recovery;
  • Oi;
  • Santander;
  • Itaú;
  • Riachuelo;
  • Tim;
  • Ipanema;
  • Avon;
  • Natura;
  • Vivo;
  • Casas Bahia;
  • Renner;
  • Ativos S.A Tim;
  • Banco do Brasil;
  • SKY;
  • Crefisa;
  • Carrefour;
  • BMG;
  • Havan;
  • Lojas Colombo;
  • Magazine Luiza;
  • Banco Inter;
  • CVC;
  • Honda;
  • PagBank.

Entretanto, o interessado pode consultar a lista completa de empresas parceiras acessando o site da Serasa Limpa Nome, por meio da página “Parceiros”.

O programa está sendo disponibilizado com o objetivo de facilitar a quitação das dívidas dos brasileiros. As renegociações podem garantir até 99% de desconto no valor da dívida. Além disso, os negativados podem parcelar o pagamento.

A negociação pode ser feita remotamente, por meio do próprio celular ou computador. Ademais, os cidadãos que desejam negociar as suas dívidas, têm a opção de realizarem o pagamento via Pix. Segundo informações, aqueles que optarem pelo pagamento nessa função, poderão ter o seu CPF liberado em até 24h.

Como consultar e negociar a dívida?

Primeiramente, é necessário que o interessado consulte o seu CPF para identificar as dívidas a serem negociadas. Para isso, basta acessar o site da Serasa ou baixar o aplicativo no celular. No entanto, o negativado também pode entrar em contato por meio do número 0800 591 1222 ou mandar um WhatsApp para (11) 99575-2096.

Caso tenha interesse de realizar o procedimento pelo site, basta baixar a tela até a opção “Negocie em até 3 minutos!”. Feito isso, clique em “Ver ofertas”. Assim, o seu número de CPF deve ser registrado para acessar sua conta na Serasa.